Ultima atualização em 12 de Janeiro de 2024 às 11:34
Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Resolução CNE/CES nº 07, de 18 de dezembro de 2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Parecer CNE/CES nº 498, de 06/08/2020 - Prorroga até 19/12/2022 o prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.
Recomendações do Forproex sobre a inserção curricular da Extensão – Produto do 48º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras - Forproex – UERJ/dez/2021.
Ofício Nº 48, de 11/02/2022 - CES/SAO/CNE/CNE-MEC - Sobre a inserção curricular da extensão, esclarece a impossibilidade de aproveitamento simultâneo de carga horária por mais de um componente curricular.
Parecer CNE/CES nº 576/2023, aprovado em 9 de agosto de 2023 - Revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências. (Aguarda homologação e está sendo contestado pelo Forproex, via OFÍCIO Nº 487/2023/PROEXC/REITO-UFU e NOTA TÉCNICA Nº 18/2023/PROEXC/REITO.)
